Receita Saúde em 2026: prazos e regras vigentes
Em 2026, continua vigente a obrigação de emitir Receita Saúde para as profissões previstas na IN quando o serviço como pessoa física é pago. Para pagamentos de 2026, a regra geral de emissão retroativa aponta 28/02/2027.
Obrigação em vigor desde 2025
O Manual Receita Saúde, pergunta 2, informa que o documento passou a ser obrigatório em 1º de janeiro de 2025 para dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, psicólogos e terapeutas ocupacionais que atuam como pessoa física e têm registro regular. A data de emissão acompanha o pagamento, inclusive em parcelas.
Prazo para recibos de 2025 e 2026
O ADE Cofis nº 11, publicado em 12/09/2025, fixou como limite o último dia de fevereiro do primeiro ano subsequente ao pagamento, conforme o Manual Receita Saúde, pergunta 5. Para pagamentos de 2025, 28/02/2026 já passou. Para pagamentos de 2026, o prazo é 28/02/2027. Para detalhes de situação atrasada, consulte o guia de prazo.
DIRPF 2026 já encerrou
A DIRPF 2026 foi a declaração do ano-calendário 2025. O prazo oficial foi de 23/03 a 29/05/2026 e está encerrado. Ela não é a apuração mensal dos recebimentos de 2026: esses rendimentos devem ser acompanhados no Carnê-Leão. Veja o guia de imposto de renda para o profissional.
Pré-preenchida e conferência
A notícia da Receita sobre a DIRPF 2026 informou que a pré-preenchida passou a incluir a totalidade dos dados do Receita Saúde e que houve mais de 30 milhões de recibos em 2025. A pré-preenchida é referência para conferência, não razão para deixar de revisar pagamentos e escrituração.
O que fazer agora
Emita um recibo por pagamento, confira o Carnê-Leão e mantenha os dados corretos. Para entender o documento, leia o que é Receita Saúde; para a consequência da falta de emissão, veja multa e obrigação.
Sem antecipar regras do próximo exercício
O prazo da declaração anual referente aos fatos de 2026 não consta nas fontes usadas aqui e, por isso, não deve ser estimado. A separação útil é simples: confira os pagamentos no mês em que ocorreram, trate o Carnê-Leão em 2026 e acompanhe depois a publicação oficial sobre a próxima declaração anual.
Datas que não se confundem
Há três referências diferentes: a data em que o pagamento ocorreu, a data-limite para eventual emissão retroativa e o calendário da declaração anual. O Receita Saúde acompanha o pagamento; o ADE define a emissão retroativa; a Receita publica separadamente o prazo da DIRPF. Tratar cada data pelo seu propósito evita aplicar uma regra de declaração ao recebimento mensal.
Perguntas frequentes
Desde quando Receita Saúde é obrigatório?
O Receita Saúde é obrigatório desde 1º/01/2025 para as profissões e situações previstas no manual e na IN. A obrigação se aplica quando a prestação como pessoa física é paga.
Até quando posso emitir recibo de pagamento de 2026?
Pela regra geral mencionada no ADE Cofis nº 11, o recibo de pagamento de 2026 pode ser emitido até 28/02/2027. Confira o prazo aplicável antes de concluir uma emissão retroativa.
Ainda posso emitir recibo de pagamento de 2025?
Não. O prazo de 28/02/2026 já passou.
A DIRPF 2026 está aberta?
Não. O prazo foi de 23/03 a 29/05/2026.
Receita Saúde aparece na pré-preenchida?
Sim. A Receita informou a inclusão da totalidade desses dados na pré-preenchida da DIRPF 2026. Ainda assim, o contribuinte deve conferir as informações antes de enviar a declaração.
Fontes
O ReciboSaúde é uma ferramenta independente, sem vínculo com a Receita Federal. Este guia é informativo e não substitui a orientação do seu contador.