Política de Reembolso
Esta política trata do plano grátis e das assinaturas mensais pagas do ReciboSaúde (Essencial, Pro e Contador), contratadas em app.recibosaude.com. O pagamento das assinaturas é processado pelo Mercado Pago; nós não guardamos os dados completos do cartão ou da chave Pix.
1. Plano grátis
O cadastro gratuito (15 recibos por mês, sem cartão) não envolve cobrança. Você pode deixar de usar o app quando quiser.
2. Assinaturas pagas
As assinaturas são mensais, com os preços e limites de recibos descritos na página de planos e no aplicativo. A cobrança recorrente é feita pelo Mercado Pago conforme o plano escolhido.
3. Cancelamento
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelas opções disponíveis no aplicativo ou escrevendo para contato@recibosaude.com. Depois do cancelamento, o acesso ao plano pago permanece até o fim do período já pago; não há cobrança automática de um novo período após o cancelamento efetivo.
4. Reembolso de valores já pagos
Pedidos de reembolso de mensalidades já cobradas devem ser enviados para contato@recibosaude.com, com o e-mail da conta e, se possível, comprovante ou identificador do pagamento no Mercado Pago. Analisamos cada caso conforme a legislação aplicável e as regras do meio de pagamento.
Política detalhada de reembolso (prazos, hipóteses de estorno integral ou proporcional e procedimento no Mercado Pago) ainda será definida e publicada com apoio jurídico/contábil. Até lá, use o e-mail acima para solicitações.
5. Direito de arrependimento (7 dias)
Em contratações feitas pela internet, o Código de Defesa do Consumidor (art. 49) prevê que o consumidor pode desistir do contrato em até 7 dias a contar da contratação ou do recebimento do produto ou serviço, quando aplicável, e receber a restituição dos valores pagos, na forma da lei. Se você se enquadrar nessa hipótese, escreva para contato@recibosaude.com.
6. Como pedir
E-mail: contato@recibosaude.com — informe o e-mail da sua conta no ReciboSaúde e descreva se deseja cancelar, estornar uma cobrança ou exercer o direito de arrependimento.