Receita Saúde quando quem paga não é o paciente: pais, filhos e dependentes
A mãe paga a terapia do filho. O filho paga a fisioterapia da mãe idosa. Um cônjuge paga o dentista do outro. Nesses casos o recibo do Receita Saúde tem dois CPFs , e trocá-los é um dos erros mais comuns.
ste guia mostra como preencher.
A regra: dois papéis, dois CPFs
Na emissão, o manual do Receita Saúde (pergunta 12) pede:
- CPF do pagador: quem efetuou o pagamento;
- se o pagador também foi atendido, basta marcar a opção que indica isso;
- se não forem a mesma pessoa, informe também o CPF do beneficiário, quem usufruiu do serviço;
- valor e data do pagamento.
No arquivo CSV de importação, são dois campos: "CPF do pagador" e "CPF do beneficiário", ambos com 11 números, sem pontos nem traços (manual, pergunta 24).
Exemplos
| Situação | CPF do pagador | CPF do beneficiário |
|---|---|---|
| Adulto paga a própria sessão | O do paciente | O do paciente (ou marcar "pagador é o beneficiário") |
| Mãe paga a terapia do filho | Da mãe | Do filho |
| Filho paga a fisioterapia do pai | Do filho | Do pai |
| Pais dividem: cada um paga metade | Um recibo para cada pagamento, cada um com o CPF de quem pagou | Do filho, nos dois |
O último caso decorre da regra de um recibo por pagamento (manual, pergunta 3). Não há exemplo oficial de pagamento dividido entre duas pessoas. Confirme com seu contador.
Por que isso importa para o paciente
O recibo fica na base da Receita e aparece na declaração pré-preenchida (manual, pergunta 21). No perfil Paciente do app, cada pessoa vê os recibos em que o seu CPF aparece como beneficiário ou como pagador (pergunta 8). Ou seja: o CPF certo em cada campo é o que faz o recibo chegar a quem vai declarar a despesa.
Quem pode deduzir a despesa no IR (o pagador, o titular que tem o paciente como dependente etc.) é uma regra do IRPF, fora do Receita Saúde. Este guia não trata dela. Oriente o paciente a confirmar com o contador dele.
E o paciente sem CPF?
O manual não traz um campo para beneficiário sem CPF, e no CSV o campo "Ind. CPF não informado" deve ficar sempre vazio nos recibos (pergunta 24). As fontes oficiais não dizem o que fazer quando o beneficiário, por exemplo um recém-nascido, ainda não tem CPF. Hoje o CPF pode ser emitido já na certidão de nascimento, mas confirme o procedimento com seu contador ou pelo e-mail receitasaude.cofis@rfb.gov.br.
Pagou o plano, a empresa ou outra pessoa jurídica?
No CSV, o campo "Recebido de" tem conteúdo fixo PF e o campo CNPJ fica sempre vazio nos recibos (manual, pergunta 24). O layout do Receita Saúde é para pagamento feito por pessoa física. Como tratar valores recebidos de pessoa jurídica é uma questão do seu Carnê-Leão. Não há orientação específica no manual; avalie com o contador.
Erros que dão trabalho
- CPFs invertidos (o filho como pagador e a mãe como beneficiária). O recibo vai para a pessoa errada. Cancele em até 10 dias e reemita (IN 2.240/2024, art. 7º). Veja como cancelar ou corrigir um recibo.
- Marcar "pagador é o beneficiário" quando não é.
- Cadastrar o responsável como paciente na sua agenda e esquecer o CPF da criança.
O gerador grátis do ReciboSaúde tem campos separados para pagador e paciente e confere os dígitos dos dois CPFs. Funciona no seu navegador: nenhum dado é enviado. Para fonoaudiologia e TO, em que o paciente é muitas vezes criança, veja também o guia de fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional.
Perguntas frequentes
Quem paga não é o paciente. Qual CPF vai no recibo?
Os dois: o CPF do pagador e o CPF do beneficiário, quem foi atendido (manual v2.1, pergunta 12).
O paciente consegue ver o recibo pago por outra pessoa?
Sim. No perfil Paciente aparecem os recibos em que o CPF consta como beneficiário ou como pagador (manual, pergunta 8).
Os pais dividem o pagamento. Como emitir?
Pela regra de um recibo por pagamento, cada pagamento gera o seu recibo, com o CPF de quem pagou. Não há exemplo oficial desse caso; confirme com o contador.
Inverti os CPFs. Dá para corrigir?
Cancele o recibo em até 10 dias da emissão e emita um novo (IN 2.240/2024, art. 7º).
Quem pode deduzir a despesa no Imposto de Renda?
É regra do IRPF, não do Receita Saúde. O paciente deve confirmar com o contador.
Fontes
- Manual Receita Saúde v2.1, perguntas 3, 8, 12, 21, 24 e 26: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/orientacao-tributaria/receita-saude-2.1.pdf
- IN RFB nº 2.240/2024, art. 7º: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.240-de-11-de-dezembro-de-2024-601125755
O ReciboSaúde é uma ferramenta independente, sem vínculo com a Receita Federal. Este guia é informativo e não substitui a orientação do seu contador.