Receita Saúde para fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais: como emitir (inclusive quando os pais pagam)
Fonoaudiologia e terapia ocupacional têm uma particularidade em comum: boa parte dos pacientes são crianças, e quem paga é um responsável. Isso muda o preenchimento do Receita Saúde e é a origem de muitos recibos emitidos com o CPF errado. Este guia explica a obrigação, os requisitos, como preencher pagador e beneficiário e como emitir em lote quando a agenda tem dezenas de sessões por mês.
Fono e TO precisam emitir o Receita Saúde?
Sim, quando atendem como pessoa física. A Instrução Normativa RFB nº 2.240/2024 inclui fonoaudiólogos (art. 3º, III) e terapeutas ocupacionais (art. 3º, VI) entre os profissionais obrigados, com vigência desde 1º de janeiro de 2025 (art. 12, II).
O recibo é emitido no momento do pagamento: a norma considera o serviço "efetivado" quando ele é pago (art. 3º, §1º). Se houver mais de um pagamento para a mesma prestação, sai um recibo para cada pagamento (art. 3º, §2º).
O que precisa estar pronto
Segundo o manual do Receita Saúde (versão 2.1):
- Conta gov.br prata ou ouro (pergunta 9).
- Registro ativo no conselho: Crefono para fonoaudiólogos, Crefito para terapeutas ocupacionais. Só emite quem tem registro regular (IN, art. 2º).
- Cadastro no Carnê-Leão Web do ano, como trabalhador autônomo, com ocupação e número de registro na ficha Identificação (pergunta 11). O cadastro é por ano-calendário e precisa ser atualizado a cada ano.
Se o perfil "Profissional" não aparece no app, o manual (pergunta 17) aponta como causa provável que o conselho ainda não enviou seus dados à Receita. A atualização é, no máximo, mensal. Se o registro não é recente, confirme o envio com o conselho.
Tem mais de um registro? Quem tem registro em mais de um estado, ou em mais de um conselho, escolhe a cada emissão o registro usado naquele atendimento (manual, pergunta 13). No arquivo de importação, o campo "Registro profissional" serve para isso e pode ficar vazio se houver um único registro ativo.
Quando os pais pagam: pagador × beneficiário
O recibo tem dois CPFs diferentes quando quem paga não é quem foi atendido. A IN exige o CPF do beneficiário e o CPF do responsável pelo pagamento (art. 5º, I, "b" e "c"). No app, a regra é (manual, pergunta 12):
- se o pagador é o paciente, marque a caixa que indica isso;
- se não é, informe o CPF do paciente (beneficiário) além do CPF de quem pagou.
Na prática da fono e da TO infantil:
| Situação | CPF do pagador | CPF do beneficiário |
|---|---|---|
| Mãe paga a terapia do filho | CPF da mãe | CPF da criança |
| Pai e mãe se revezam nos pagamentos | CPF de quem pagou aquele pagamento | CPF da criança |
| Adulto paga a própria terapia | CPF do paciente (marca a caixa "pagador é o beneficiário") | (o mesmo) |
| Avó paga as sessões do neto | CPF da avó | CPF do neto |
Por que isso importa: o recibo vai para a declaração pré-preenchida de quem pagou (manual, pergunta 21). Um CPF trocado faz a despesa aparecer para a pessoa errada. Se perceber o erro, o recibo pode ser cancelado em até 10 dias da emissão (IN, art. 7º).
Reembolso de plano, relatórios e descrição
Muitas famílias pedem reembolso ao plano de saúde. O manual explica que os campos opcionais Descrição e Data do Atendimento servem, por exemplo, para fornecer as informações que os planos pedem no reembolso (pergunta 12). Use uma descrição genérica e objetiva ("Sessão de fonoaudiologia", "Sessão de terapia ocupacional") e evite qualquer informação clínica. No arquivo de importação, a descrição tem até 255 caracteres e pode incluir a data do atendimento (layout "Recibos do Receita Saúde").
Nota fiscal não substitui o recibo. Se você emite NFS-e como pessoa física, continua obrigado(a) a emitir o Receita Saúde (manual, pergunta 18).
Emissão em lote: códigos 230 e 232
Com atendimentos semanais por paciente, um consultório de fono ou TO chega fácil a dezenas de pagamentos por mês. Em vez de emitir um por um, o Carnê-Leão Web permite importar um arquivo CSV e gerar vários recibos numa única operação (manual, pergunta 24):
- CSV com ponto e vírgula, até 1.000 linhas, todos os pagamentos do mesmo ano;
- código de ocupação: 230 para fonoaudiólogo e 232 para terapeuta ocupacional, igual ao do seu cadastro no Carnê-Leão;
- "Recebido de" fixo PF, CPF do pagador e CPF do beneficiário em colunas separadas;
- CPF do profissional igual ao usado para acessar o Carnê-Leão.
Fluxo: Carnê-Leão → Escrituração → Importar Escrituração → Analisar Arquivo (só confere) → Importar (emite). Se algo der errado, o lote pode ser desfeito por "Desfazer escrituração", no Histórico da Escrituração, enquanto o cancelamento estiver disponível (pergunta 25). O detalhe de cada coluna está no guia do arquivo CSV, e o passo a passo, no guia de emissão em lote.
Pacotes mensais e parcelas
Família que paga o mês inteiro de uma vez gera um recibo, na data do pagamento, pelo valor pago. Família que parcela um pacote gera um recibo por parcela paga, na data de cada parcela (IN, art. 3º, §2º; manual, pergunta 3). Exemplos e casos-limite estão no guia de pagamento parcelado.
Perguntas frequentes
Qual o código de ocupação do fonoaudiólogo e do terapeuta ocupacional no CSV?
230 para fonoaudiólogo e 232 para terapeuta ocupacional, conforme o layout "Recibos do Receita Saúde" da Receita. O código precisa ser igual ao da ocupação cadastrada no seu Carnê-Leão.
Atendo uma criança e a mãe paga. De quem é o CPF no recibo?
Dos dois. O CPF da mãe vai como pagador e o da criança como beneficiário (IN RFB 2.240/2024, art. 5º, I).
A criança precisa ter CPF?
O recibo exige o CPF do beneficiário (IN, art. 5º, I, "b"), e o arquivo de importação pede 11 números nesse campo. Peça o CPF da criança no cadastro.
Posso escrever o diagnóstico na descrição?
Não é necessário nem recomendável. A descrição deve ser um resumo do serviço ("Sessão de fonoaudiologia"). Evite dados clínicos, que são dados sensíveis.
Errei o CPF do pagador. Como corrijo?
Cancele o recibo em até 10 dias da emissão (IN, art. 7º) e emita outro com os dados corretos. Recibos emitidos em lote podem ser cancelados um a um ou pelo "Desfazer escrituração" (manual, pergunta 25).
Próximo passo
Separe os pagamentos da última semana, monte o arquivo no gerador grátis e rode "Analisar Arquivo" no Carnê-Leão. A análise confere tudo sem emitir nada. Quer os pacientes e responsáveis salvos, com lembrete semanal dos pagamentos sem recibo? Conheça o ReciboSaúde.
Monte o arquivo sem planilha
O gerador gratuito do ReciboSaúde confere CPFs, datas e valores e gera o CSV separado por ano e em partes de até 1.000 linhas. Funciona no seu navegador: nenhum dado é enviado.
Monte o arquivo sem planilha
O gerador gratuito do ReciboSaúde confere CPFs, datas e valores e gera o CSV separado por ano e em partes de até 1.000 linhas. Funciona no seu navegador: nenhum dado é enviado.
Fontes
- Instrução Normativa RFB nº 2.240/2024, arts. 2º, 3º (III, VI, §§1º e 2º), 5º (I, "b" e "c"), 7º e 12: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.240-de-11-de-dezembro-de-2024-601125755
- Manual do Receita Saúde, versão 2.1, perguntas 3, 9, 11, 12, 13, 17, 18, 21, 24 e 25: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/orientacao-tributaria/receita-saude-2.1.pdf
- Carnê-Leão, "Formato do arquivo" (códigos 230 e 232, CPF do pagador e do beneficiário, descrição até 255 caracteres, registro profissional): https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/pagamento/carne-leao/manual/formato-arquivo
- Lei nº 13.709/2018 (LGPD), art. 5º, II (dado referente à saúde é dado pessoal sensível): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
O ReciboSaúde é uma ferramenta independente, sem vínculo com a Receita Federal. Este guia é informativo e não substitui a orientação do seu contador.