Receita Saúde para nutricionista: precisa emitir?
Não. A IN RFB nº 2.240/2024 obriga ao Receita Saúde só dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, psicólogos e terapeutas ocupacionais, e o nutricionista não está nessa lista.
Pelo manual da Receita, o perfil Profissional do app também é restrito a essas seis profissões; e consulta paga diretamente ao nutricionista não é despesa médica dedutível no IRPF, salvo quando incluída na conta hospitalar.
O que diz a norma
O art. 3º da IN RFB nº 2.240/2024 lista os profissionais obrigados a emitir o Receita Saúde: I - dentistas; II - fisioterapeutas; III - fonoaudiólogos; IV - médicos; V - psicólogos; e VI - terapeutas ocupacionais. O manual do Receita Saúde v2.1 repete a mesma lista (pergunta 2).
O manual também diz que, no perfil Profissional de Saúde, "apenas médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, com registro ativo em seus Conselhos Profissionais, podem usar o serviço para emitir os recibos" (pergunta 8).
Por que o nutricionista ficou de fora
A lista do Receita Saúde coincide com a dos profissionais cujas despesas são dedutíveis no IRPF. Segundo a Receita Federal, "não são dedutíveis as despesas com outros profissionais como nutricionistas, enfermeiros, assistentes sociais e instrumentadores cirúrgicos, a não ser que sejam incluídos na conta hospitalar".
O Conselho Federal de Nutrição (CFN) publicou esclarecimento no mesmo sentido: nutricionistas não são obrigados a se cadastrar no Receita Saúde.
Passo a passo: o que fazer na prática
- Confirme como você atende. Se o atendimento é só como nutricionista, o Receita Saúde não se aplica (IN, art. 3º).
- Tem outra profissão da lista? Quem tem registro em mais de um conselho pode escolher, a cada atendimento, o registro usado no Receita Saúde (manual, pergunta 13). Nesse caso, a obrigação vale para o serviço prestado na profissão listada, como pessoa física.
- Plano de saúde pedindo Receita Saúde para reembolso? O CFN informa que não há previsão legal para essa exigência.
- Documento para o paciente. Continue entregando o comprovante que você já usa. As regras municipais de nota fiscal e de Carnê-Leão não são tratadas nas fontes deste guia: confirme com seu contador.
Perguntas frequentes
Nutricionista é obrigado a emitir o Receita Saúde?
Não. O art. 3º da IN RFB nº 2.240/2024 lista só dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, psicólogos e terapeutas ocupacionais.
Nutricionista consegue emitir o Receita Saúde no app?
Pelo manual v2.1 (pergunta 8), o perfil Profissional é restrito às seis profissões listadas, com registro ativo no conselho.
Consulta com nutricionista é dedutível no Imposto de Renda?
Segundo a Receita Federal, não, a não ser que o valor esteja incluído na conta hospitalar.
O plano de saúde exigiu Receita Saúde para reembolsar. E agora?
O CFN informa que não há previsão legal para essa exigência.
Sou nutricionista e também fisioterapeuta. Preciso emitir?
Para o serviço prestado como fisioterapeuta pessoa física, sim. O manual permite escolher o registro usado em cada recibo (pergunta 13). Veja o guia do fisioterapeuta.
Fontes
- IN RFB nº 2.240/2024, art. 3º: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.240-de-11-de-dezembro-de-2024-601125755
- Manual Receita Saúde v2.1, perguntas 2, 8 e 13: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/orientacao-tributaria/receita-saude-2.1.pdf
- Receita Federal, "Quais profissionais posso incluir como despesa médica?": https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/imposto-de-renda/dirpf/deducoes/despesas-com-profissionais-da-saude
- Receita Federal, Malha Fiscal: despesas médicas: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/malha-fiscal/antecipacao/despesas-medicas
- CFN, "Sobre a exigência do nutricionista no sistema Receita-Saúde" (conselho profissional, não é fonte da Receita): https://cfn.org.br/sobre-a-exigencia-do-nutricionista-no-sistema-receita-saude/
O ReciboSaúde é uma ferramenta independente, sem vínculo com a Receita Federal. Este guia é informativo e não substitui a orientação do seu contador.