Receita Saúde para médico: como emitir, código 225 e emissão em lote
Sim, médico que atende como pessoa física é obrigado a emitir o Receita Saúde desde 1º de janeiro de 2025 (IN RFB nº 2.240/2024, art. 3º, IV).
O recibo sai na data do pagamento, um para cada pagamento, pelo App Receita Federal ou pelo Carnê-Leão Web. No arquivo de importação em lote, o código de ocupação do médico é 225.
O médico é obrigado?
Sim. Os médicos estão no inciso IV do art. 3º da IN RFB nº 2.240/2024, ao lado de dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais, quando prestam serviço como pessoa física (manual v2.1, pergunta 2). Atendimento faturado pelo CNPJ de uma clínica não está nessa regra; confirme a estrutura com seu contador.
Passo a passo para emitir
- Tenha conta gov.br prata ou ouro. O acesso ao Receita Saúde exige conta gov.br nível prata ou ouro (IN, art. 6º; manual, pergunta 9).
- Confira o registro no CRM. O perfil Profissional depende dos dados enviados pelo conselho à Receita, atualizados no máximo mensalmente (manual, pergunta 17).
- Cadastre-se no Carnê-Leão Web do ano. Informe que é trabalhador autônomo, sua ocupação e o número do registro. O cadastro é por ano-calendário (manual, pergunta 11).
- Emita na data do pagamento. Informe CPF do pagador, CPF do beneficiário se for outra pessoa, valor e data do pagamento (manual, pergunta 12). Pagamento parcelado: um recibo por parcela (pergunta 3).
- Muitos atendimentos? Importe em lote. No Carnê-Leão Web, importe um CSV de até 1.000 linhas do mesmo ano, com código de ocupação 225 – Médico, e rode Analisar Arquivo antes de Importar (manual, pergunta 24).
Código de ocupação: 225 (Médico)
No layout do arquivo de importação, o campo "Código da ocupação" aceita 225 – Médico, 226 – Odontólogo, 230 – Fonoaudiólogo, 231 – Fisioterapeuta, 232 – Terapeuta ocupacional e 255 – Psicólogo. O código deve ser a ocupação cadastrada no Carnê-Leão, com registro profissional ativo (manual, pergunta 24). Veja o layout do CSV campo a campo.
CRM em mais de um estado
Quem tem mais de um registro ativo, em estados diferentes ou em mais de um conselho, escolhe em cada recibo o registro usado naquele atendimento (manual, pergunta 13).
Nota fiscal, parcelas e reembolso do plano
- Nota fiscal não substitui o recibo. A NFS-e comprova a prestação do serviço; o Receita Saúde comprova o pagamento. Os valores e as datas podem ser diferentes (manual, pergunta 18).
- Parcelado: um recibo por parcela paga, na data do pagamento (IN, art. 3º, §2º; manual, pergunta 3). Veja pagamento parcelado.
- Reembolso: os campos Descrição e Data do atendimento são opcionais e podem levar as informações que o plano pede (manual, pergunta 12).
- Outra pessoa pagou: informe o CPF do pagador e o do paciente. Veja pagador diferente.
Secretária ou contador podem emitir?
Sim, com procuração eletrônica no e-CAC, na opção "IRPF – Carnê Leão Web" (manual, pergunta 10). Veja Receita Saúde pelo contador.
Errou ou atrasou?
Recibo com erro pode ser cancelado em até 10 dias da emissão (IN, art. 7º). Veja como retificar um recibo e como cancelar. Esqueceu de emitir? A emissão retroativa é permitida antes de procedimento de ofício (IN, art. 8º), até o último dia de fevereiro do ano seguinte ao pagamento (manual, pergunta 5). Veja recibos atrasados e a multa.
Para emitir dezenas de recibos de uma vez, veja a emissão em lote ou use o gerador grátis, que monta o CSV com o código 225 no seu navegador.
Perguntas frequentes
Médico é obrigado a emitir o Receita Saúde?
Sim, quando presta serviço como pessoa física, desde 1º/01/2025 (IN RFB nº 2.240/2024, art. 3º, IV).
Qual é o código do médico no arquivo do Receita Saúde?
225 – Médico, no campo "Código da ocupação" (manual v2.1, pergunta 24).
Emito nota fiscal. Preciso emitir o Receita Saúde também?
Sim. A nota fiscal não desobriga o profissional pessoa física (manual, pergunta 18).
Tenho CRM em dois estados. Como fica?
Você escolhe, em cada recibo, o registro usado naquele atendimento (manual, pergunta 13).
O perfil Profissional não aparece no app. O que fazer?
Provavelmente o CRM ainda não enviou seus dados à Receita. A atualização ocorre no máximo mensalmente; se o registro não é recente, verifique com o conselho (manual, pergunta 17).
Dá para emitir pelo computador?
Sim, no Carnê-Leão Web, pela opção "+ Receita Saúde" da ficha Rendimentos (manual, pergunta 19), ou em lote importando um CSV (pergunta 24).
Fontes
- IN RFB nº 2.240/2024, arts. 3º, 6º, 7º e 8º: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.240-de-11-de-dezembro-de-2024-601125755
- Manual Receita Saúde v2.1, perguntas 2, 3, 5, 9 a 13, 17, 18, 19 e 24: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/orientacao-tributaria/receita-saude-2.1.pdf
- Receita Federal, perguntas e respostas do Receita Saúde: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/auditoria-fiscal/conformidade/perguntas-e-respostas-receita-saude
O ReciboSaúde é uma ferramenta independente, sem vínculo com a Receita Federal. Este guia é informativo e não substitui a orientação do seu contador.