Receita Saúde para enfermeiros, biomédicos e outros profissionais
Enfermeiros, biomédicos, nutricionistas, terapeutas holísticos e a maioria dos demais profissionais de saúde não estão obrigados a emitir Receita Saúde. A lista fechada está no art.
3º da IN RFB nº 2.240/2024 e repete no manual (pergunta 2): dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, psicólogos e terapeutas ocupacionais.
Enfermeiro e biomédico
Não há previsão na IN para essas categorias emitirem pelo app no perfil Profissional (pergunta 8). Despesas pagas diretamente a enfermeiros, na regra geral de dedução médica citada pela Receita, não são dedutíveis como despesa com profissional da saúde na mesma forma das seis profissões — salvo inclusão em conta hospitalar (veja FAQ de despesas médicas no site da Receita, citada no guia do nutricionista).
Dupla formação (ex.: nutricionista e fisioterapeuta)
Quem tem registro em profissão da lista emite somente pelo registro usado naquele atendimento (manual, pergunta 13). Para fisioterapia paga ao CPF, use o guia do fisioterapeuta e o código 231 no CSV.
Planos pedindo Receita Saúde
Operadoras às vezes pedem “recibo Receita Saúde” mesmo para profissionais fora da lista. A norma não cria essa obrigação para eles. Conselhos profissionais publicam orientações próprias (como o CFN para nutricionistas); não substituem a Receita Federal.
E o gerador ReciboSaúde?
O gerador cobre as seis profissões do layout oficial. Para outras categorias, não há layout “Recibos do Receita Saúde” publicado.
Guias da série: fono e TO, psicólogo, obrigatoriedade.
Perguntas frequentes
Enfermeiro autônomo emite Receita Saúde?
Não consta no art. 3º da IN 2.240/2024 nem no perfil Profissional do manual (pergunta 8).
Biomédico com consultório precisa emitir?
Mesma resposta: fora da lista do art. 3º.
Terapeuta (sem ser TO) entra na obrigação?
Terapeuta ocupacional sim (VI do art. 3º). Outras especialidades com nome “terapeuta” não estão na norma salvo se forem psicólogo ou TO registrados.
Paciente deduz consulta com enfermeiro?
Segundo a FAQ de despesas médicas da Receita, profissionais fora da lista não entram como dedução salvo conta hospitalar.
Profissional fora da lista pode usar o app como paciente?
Sim, para ver recibos em que seu CPF aparece (pergunta 8).
Fontes
- Manual Receita Saúde v2.1 (Receita Federal)
- Instrução Normativa RFB nº 2.240/2024
- Perguntas e respostas Receita Saúde (Receita Federal)
O ReciboSaúde é uma ferramenta independente, sem vínculo com a Receita Federal. Este guia é informativo e não substitui a orientação do seu contador.