Quem é obrigado a usar o Receita Saúde? Profissões e regras
Estão obrigados desde 1º de janeiro de 2025 a emitir o Receita Saúde, quando prestam serviço como pessoa física , os profissionais listados no art.
º da IN RFB nº 2.240/2024 (manual v2.1, pergunta 2): dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, psicólogos e terapeutas ocupacionais.
As seis profissões, uma a uma
Guias por profissão no ReciboSaúde:
- médico (código 225);
- dentista (226);
- fisioterapeuta (231);
- fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional (230 e 232);
- psicólogo (255).
Até 31/12/2024 a emissão era facultativa (manual, pergunta 2; IN, art. 10).
Momento da emissão
O recibo sai na data do pagamento. Pagamento parcelado exige um recibo por parcela paga (manual, pergunta 3; IN, art. 3º, §2º).
Quem não está na lista
Profissionais como nutricionista, enfermeiro e biomédico não constam no art. 3º. Veja o guia nutricionista e outros profissionais de saúde.
E quem fatura pelo CNPJ?
A norma trata da prestação como pessoa física. Recebimentos pela empresa seguem regras da PJ; pagamentos no seu CPF continuam sujeitos ao Receita Saúde. Detalhes no guia Receita Saúde e CNPJ.
Descumprir a obrigação
A IN prevê multa por não emitir ou emitir com incorreções (art. 4º; manual, pergunta 6). Valores e procedimentos: guia da multa.
Para começar em lote: importação no Carnê-Leão e gerador CSV.
Perguntas frequentes
Receita Saúde é obrigatório para todas as profissões da saúde?
Não. Só as seis profissões do art. 3º da IN 2.240/2024, como pessoa física (manual, pergunta 2).
Desde quando é obrigatório?
1º de janeiro de 2025 (manual, pergunta 2).
Autônomo com nota fiscal também emite?
Sim. Nota fiscal não dispensa o Receita Saúde para PF (manual, pergunta 18).
Estagiário ou profissional sem registro emite?
Só quem tem registro regular no conselho (IN, art. 2º; manual, pergunta 8).
Posso emitir depois do atendimento?
Sim, dentro das regras de emissão retroativa (manual, perguntas 4 e 5; guia de prazos).
Fontes
- Manual Receita Saúde v2.1 (Receita Federal)
- Instrução Normativa RFB nº 2.240/2024
- Perguntas e respostas Receita Saúde (Receita Federal)
O ReciboSaúde é uma ferramenta independente, sem vínculo com a Receita Federal. Este guia é informativo e não substitui a orientação do seu contador.