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Quem é obrigado a usar o Receita Saúde? Profissões e regras

Atualizado em 24/10/2026· 1 min de leituraGerar meus recibos grátis →

Resposta rápida

Estão obrigados desde 1º de janeiro de 2025 a emitir o Receita Saúde, quando prestam serviço como pessoa física , os profissionais listados no art.

º da IN RFB nº 2.240/2024 (manual v2.1, pergunta 2): dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, psicólogos e terapeutas ocupacionais.

As seis profissões, uma a uma

Guias por profissão no ReciboSaúde:

Até 31/12/2024 a emissão era facultativa (manual, pergunta 2; IN, art. 10).

Momento da emissão

O recibo sai na data do pagamento. Pagamento parcelado exige um recibo por parcela paga (manual, pergunta 3; IN, art. 3º, §2º).

Quem não está na lista

Profissionais como nutricionista, enfermeiro e biomédico não constam no art. 3º. Veja o guia nutricionista e outros profissionais de saúde.

E quem fatura pelo CNPJ?

A norma trata da prestação como pessoa física. Recebimentos pela empresa seguem regras da PJ; pagamentos no seu CPF continuam sujeitos ao Receita Saúde. Detalhes no guia Receita Saúde e CNPJ.

Descumprir a obrigação

A IN prevê multa por não emitir ou emitir com incorreções (art. 4º; manual, pergunta 6). Valores e procedimentos: guia da multa.

Para começar em lote: importação no Carnê-Leão e gerador CSV.

Perguntas frequentes

Receita Saúde é obrigatório para todas as profissões da saúde?

Não. Só as seis profissões do art. 3º da IN 2.240/2024, como pessoa física (manual, pergunta 2).

Desde quando é obrigatório?

1º de janeiro de 2025 (manual, pergunta 2).

Autônomo com nota fiscal também emite?

Sim. Nota fiscal não dispensa o Receita Saúde para PF (manual, pergunta 18).

Estagiário ou profissional sem registro emite?

Só quem tem registro regular no conselho (IN, art. 2º; manual, pergunta 8).

Posso emitir depois do atendimento?

Sim, dentro das regras de emissão retroativa (manual, perguntas 4 e 5; guia de prazos).

Fontes

O ReciboSaúde é uma ferramenta independente, sem vínculo com a Receita Federal. Este guia é informativo e não substitui a orientação do seu contador.